OS 80 ANOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE OURINHOS
Em 30 de outubro pp, o Sistema Municipal de Ensino de Ourinhos completou 70 anos. Data que merece ser recordada, seja pela importância da medida, seja pela qualidade da Lei promulgada naquela data (Lei nº 19, de 30/9/1937). Não sei se ainda existem as atas da primeira Câmara Municipal de Ourinhos. Na página online do Município apenas se faz menção às legislaturas inciadas em 1948. Se não foi preservado o Livro de Atas, nunca saberemos quem foi o autor da proposição, lamentavelmente.
Essa lei criou o sistema Educativo Municipal, que seria mantido com o valor correspondente a dez por cento das rendas tributárias do município. Ele dava ênfase ao ensino primário, profissional e agrícola, segundo a lei orgânica dos municípios e a Constituição Estadual.
Uma medida bastante avançada era o ingresso por meio de concurso.
Os professores, para serem nomeados, deveriam ser diplomados por escola normal oficial ou equiparada. Dar-se-ia preferência a professores que residissem no município.
O ordenado mensal seria de 250$.
A criação de escolas seria da competência da Câmara Municipal.
A saudosa professora Maria Inês de Camargo Pires foi uma das primeiras professoras municipais de Ourinhos, onde recém-formada iniciou sua carreira no magistério. Em seu nome homenageamos todos os professores e professoras municipais ao longo desses 80 anos.
Fonte: A Voz do Povo, novembro de 1937, in Tertuliana docs.
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